É o que pode acontecer se a lei for aprovada amanhã, dia 9 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado! O projeto de lei do Senador Azeredo (PSDB-MG) já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal do nosso país.

O projeto tipifica 11 crimes, entre eles difusão de vírus, roubo de senhas e falsificação de cartão de crédito, obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, impede também o envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, com trocas de dados (como músicas, filmes, imagens) não autorizados, entre outros.

Em entrevista ao Grupo de Pesquisa em Políticas para Acesso à Informação da USP, a repórter Jamila Venturini, o professor Pedro Antônio, UnB, conversam a fundo sobre a lei e ressaltam o seguinte caso do art. 285-B que diz:
“285-B - Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de compudadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, pelo legítimo titular, quado exigida: Pena - reclusão de 1(um) a 3(três) anos e multa.
Parágrafo único: Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço”

O que nós, internautas, podemos fazer para a não aprovação desta vergonhosa lei e não sermos presos?
Assine aqui a petição contra o novo projeto de lei (6348 assinaturas em 24 horas e até a escrita deste blog) e pode enviar e-mails para todos os senadores, veja a lista já separado por “ponto-e-vírgula”:
adelmir.santana@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; antval@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; augusto.botelho@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; edison.lobao@senador.gov.br; eduardo.azeredo@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; ecafeteira@senador.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br; fatima.cleide@senadora.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br; geraldo.mesquita@senador.gov.br; gerson.camata@senador.gov.br; gilvamborges@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; jayme.campos@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; papaleo@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br; jtenorio@senador.gov.br; joaopedro@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; jonaspinheiro@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br; jefperes@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; jose.maranhao@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; leomar@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br; marconi.perillo@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br; mario.couto@senador.gov.br; marisa.serrano@senadora.gov.br; neutodeconto@senador.gov.br; osmardias@senador.gov.br; patricia@senadora.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br; rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; roseana.sarney@senadora.gov.br; tiao.viana@senador.gov.br; siba@senador.gov.br; sergio.zambiasi@senador.gov.br; serys@senadora.gov.br; sergio.guerra@senador.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; valterpereira@senador.gov.br; wellington.salgado@senador.gov.br

Sergio Amadeu reúne em seu blog discussão sobre o projeto.
Veja um post no BoingBoing sobre a péssima notícia que pode acontecer no Brasil.
Fique por dentro, não deixe de contestar este projeto!